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Estrutura

por Interlegis — última modificação 07/01/2026 16h35
Nesta seção encontram-se as informações, sobre a estrutura organizacional desta Casa Legislativa

Presidente em exercício.

Ver.ª Maria Aparecida de Oliveira Queiroz

 

Vereadora Maria Aparecida de Oliveira Queiroz

Presidente da Câmara Municipal de Carneirinho, durante a sessão legislativa de 2026.

Atribuições conforme o artigo 46 da lei orgânica municipal são:

I – representar a Câmara em juízo e fora dele;
II – dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos;

III – interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário;
V – fazer publicar Atos da Mesa, bem como as resoluções, os decretos legislativos e as leis por ele promulgadas;
VI – declarar a perda do mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos casos previstos em lei, salvo as hipóteses dos incisos III, IV, V e VII, do artigo 37 desta lei;
VII – requisitar até o dia 10 (dez) de cada mês o numerário destinado às despesas da Câmara e aplicar as disponibilidades financeiras no mercado de capital;
VIII – apresentar ao Plenário até o dia 20 (vinte) de cada mês, o balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas do mês anterior;
IX – representar sobre a inconstitucionalidade de lei ou ato municipal;
X – solicitar a intervenção do Município, nos casos admitidos pela Constituição do Estado;
XI – manter a ordem no recinto da Câmara, podendo solicitar força necessária para esse fim.

 

Contabilidade

O departamento Contabilidade, tem como função realizar todos os registros contábeis provenientes de todas as movimentações patrimoniais desta instituição.

E-mail de contato:
Telefone e fax: 034 3454-1275
Corpo de funcionários: Selma Socorro de Toledo - Diretora de Contabilidade e Finanças.

Secretaria

O departamento "Secretaria", tem como função realizar todo o acompanhamento das proposições apresentadas nesta casa e organiza-las de modo sistêmico, para o seu bom uso.

E-mail de contato:
Telefône e fax: 034 3454-1275
Corpo de funcionários:
Adjane Luiza de Queiroz - Secretaria executiva.
Jane Borges de Almeira - Auxiliar legislativo.

Assessoria Jurídica

A assessoria jurídica tem como principal função dar respaldo técnico em todas as questões jurídicas levantadas nesta casa.

E-mail de contato:
Telefone e fax: 034 3454-1275
Corpo de funcionários:

Dra. Leticia Maria da Silva - Assessora jurídica.
Dra Gabriela Aparecida Tavares Longo  - Assessora Jurídica

Recursos humanos

O departamento de recursos humanos é o responsável pela gestão do conjunto dos empregados e colaborados de nossa instituição.

E-mail de contato:
Telefone e fax: 034 3454-1275
Corpo de funcionários:
Elizangela Alvarenga de Matos Moreira - Diretora.

Controle Interno

E-mail de contato: 
Telefone e fax: 034 3454-1275
Corpo de Funcionarios - Robison Paulo Ernesto da Silva - Controlador interno.

Copa, cozinha e limpeza

Os funcionários da copa, cozinha e limpeza são responsáveis pela organização, limpeza da câmara. Bem como pelo preparo de alimentos e organização de eventos.

Corpo de funcionários:
Lucimar Dias de Oliveira
Marisa Darques da Silva

Zelador

Os zeladores, são responsáveis pela organização, vigia e manutenção de todo o patrimônio físico desta instituição. Bem como pela manutenção dos jardins e estacionamentos.

Corpo de funcionários:

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