Declaração
Declara-se, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Carneirinho não possuiu regulamentação e nem valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória no exercício de 2025.
Esclarece-se que, no referido período, não houve instituição, regulamentação, fixação ou pagamento de cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória ou qualquer benefício de natureza semelhante no âmbito desta Câmara Municipal.
Carneirinho - MG, segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026.
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA QUEIROZ
Presidente da Câmara
