{"provider_url": "https://www.carneirinho.mg.leg.br", "title": "Presidente ", "html": "<h2><img src=\"https://www.carneirinho.mg.leg.br/imagens/7.png/@@images/8237457f-f1d8-4847-9fd4-834e05d50732.png\" alt=\"Ver.\u00aa Maria Aparecida de Oliveira Queiroz\" class=\"image-left\" title=\"Ver. Maria Aparecida de Oliveira Queiroz\" />\u00a0 \u00a0 \u00a0A vereadora <a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.carneirinho.mg.leg.br/parlamentar/2\" target=\"_blank\" title=\"Clique e acesse o hist\u00f3rico completo da vereradora Maria Aparecida\">Maria Aparecida de Oliveira Queiroz</a> \u00e9 a presidente na segunda sess\u00e3o legislativa (2025) da nona legislatura (2025-2028) da C\u00e2mara Municipal de Carneirinho.</h2>\r\n<h2>\u00a0 \u00a0 A parlamentar exerce o seu <a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.carneirinho.mg.leg.br/parlamentar/2/mandato\" target=\"_blank\" title=\"Clique e veja a lista de mandatos da vereradora Maria Aparecida\">quinto mandato</a> como vereadora neste parlamento e ocupa pela primeira vez a posi\u00e7\u00e3o de presidente desta casa legislativa.</h2>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3><strong><a name=\"atribuicoespresidente\"></a>Atribui\u00e7\u00f5es do presidente.</strong></h3>\r\n<p class=\" \">Presidente da C\u00e2mara Municipal de Carneirinho, durante a sess\u00e3o legislativa de 2026.</p>\r\n<p class=\" \">Atribui\u00e7\u00f5es conforme o artigo 46 da Lei Org\u00e2nica Municipal s\u00e3o:</p>\r\n<p class=\" \">I \u2013 representar a C\u00e2mara em ju\u00edzo e fora dele;<br />II \u2013 dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos;<br /><span>III \u2013 interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno;<br /></span><span>IV \u2013 promulgar as resolu\u00e7\u00f5es e os decretos legislativos, bem como as leis com san\u00e7\u00e3o t\u00e1cita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plen\u00e1rio;<br /></span><span>V \u2013 fazer publicar Atos da Mesa, bem como as resolu\u00e7\u00f5es, os decretos legislativos e as leis por ele promulgadas;<br /></span><span>VI \u2013 declarar a perda do mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos casos previstos em lei, salvo as hip\u00f3teses dos incisos III, IV, V e VII, do artigo 37 desta lei;<br /></span><span>VII \u2013 requisitar at\u00e9 o dia 10 (dez) de cada m\u00eas o numer\u00e1rio destinado \u00e0s despesas da C\u00e2mara e aplicar as disponibilidades financeiras no mercado de capital;<br /></span><span>VIII \u2013 apresentar ao Plen\u00e1rio at\u00e9 o dia 20 (vinte) de cada m\u00eas, o balancete relativo aos recursos recebidos e \u00e0s despesas do m\u00eas anterior;<br /></span><span>IX \u2013 representar sobre a inconstitucionalidade de lei ou ato municipal;<br /></span><span>X \u2013 solicitar a interven\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, nos casos admitidos pela Constitui\u00e7\u00e3o do Estado;<br /></span><span>XI \u2013 manter a ordem no recinto da C\u00e2mara, podendo solicitar for\u00e7a necess\u00e1ria para esse fim.</span></p>\r\n<p><a title=\"\" href=\"https://www.carneirinho.mg.leg.br/transparencia\" class=\"internal-link\" target=\"_self\">\u2190 Voltar</a></p>\r\n<p class=\" \"><span><br /></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.carneirinho.mg.leg.br/author/car", "provider_name": "Carneirinho - MG", "type": "rich"}