{"provider_url": "https://www.carneirinho.mg.leg.br", "title": "Mesa diretora", "html": "<h3>Composi\u00e7\u00e3o</h3>\r\n<p>Nos termos do art. 44 da Lei Org\u00e2nica Municipal, a Mesa \u00e9 composta por quatro cargos, que se substituem nesta ordem:</p>\r\n<ul>\r\n<li><strong>Presidente</strong>\u00a0</li>\r\n<ul>\r\n<li>Atualmente ocupado pela vereadora Maria Aparecida de Oliveira Queiroz;</li>\r\n</ul>\r\n<li><strong>Vice-Presidente</strong>\u00a0</li>\r\n<ul>\r\n<li><span>Atualmente ocupado pelo\u00a0vereador\u00a0</span>Fabio Samartino;</li>\r\n</ul>\r\n<li><strong>1\u00ba Secret\u00e1rio</strong>\u00a0</li>\r\n<ul>\r\n<li><span>Atualmente ocupado pela vereadora\u00a0</span>Edna Cristina de Lima;</li>\r\n</ul>\r\n<li><strong>2\u00ba Secret\u00e1rio</strong>\u00a0</li>\r\n<ul>\r\n<li><span>Atualmente ocupado pelo vereador\u00a0</span>Valdinei Nunes de Freitas;</li>\r\n</ul>\r\n</ul>\r\n<p>Clique <a title=\"\" href=\"https://www.carneirinho.mg.leg.br/processo-legislativo/mesa-diretora-1/mesa-diretora-2\" class=\"external-link\" target=\"_self\">neste link</a> e acesse a composi\u00e7\u00e3o da atual mesa diretora e tamb\u00e9m consulte as composi\u00e7\u00f5es das sess\u00f5es legislativas anteriores.</p>\r\n<h3>Mandato e elei\u00e7\u00e3o</h3>\r\n<p>O mandato \u00e9 de 1 (um) ano.<br /><span>A elei\u00e7\u00e3o para renova\u00e7\u00e3o ocorre na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria da sess\u00e3o legislativa, com posse autom\u00e1tica em 1\u00ba de janeiro do ano seguinte.<br /></span><span>\u00c9 vedada a recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo no mandato imediatamente subsequente.<br /></span><span>Qualquer membro pode ser destitu\u00eddo pelo voto de 2/3 dos vereadores, por falta, omiss\u00e3o ou inefici\u00eancia, procedendo-se nova elei\u00e7\u00e3o para completar o mandato.</span></p>\r\n<h3><br />Atribui\u00e7\u00f5es da Mesa (art. 45 da LOM)</h3>\r\n<p>\u00a0<span>I \u2013 propor projetos de lei que criem ou extinguem cargos dos servi\u00e7os da C\u00e2mara e fixem os respectivos vencimentos;</span></p>\r\n<p>II \u2013 elaborar e expedir, mediante ato, a discrimina\u00e7\u00e3o anal\u00edtica das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7amentarias da C\u00e2mara, bem como alter\u00e1-las, quando necess\u00e1rio;<br />III \u2013 apresentar projetos de lei dispondo sobre abertura de cr\u00e9ditos suplementares ou especiais, atrav\u00e9s de anula\u00e7\u00e3o parcial ou total da dota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara;<br />IV \u2013 suplemantar, mediante ato, as dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento da C\u00e2mara, observando o limite da autoriza\u00e7\u00e3o constante da lei or\u00e7amentaria, desde que os recursos para sua cobertura sejam provenientes de anula\u00e7\u00e3o total ou parcial de suas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7amentarias;<br />V \u2013 devolver \u00e0 tesouraria da Prefeitura o saldo de caixa existente na C\u00e2mara no final do exerc\u00edcio;<br />VI \u2013 enviar ao Prefeito, at\u00e9 o dia 1\u00ba. (primeiro) de mar\u00e7o, as contas do exerc\u00edcio anterior;<br />VII \u2013 nomear, promover, comissionar, conceder gratifica\u00e7\u00f5es, licen\u00e7as, por em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir servidores da C\u00e2mara Municipal, nos termos da lei;<br />VIII \u2013 declarar a perda do mandato de Vereador, de of\u00edcio ou por provoca\u00e7\u00e3o de qualquer de seus membros, ou ainda, de partido pol\u00edtico representado na C\u00e2mara, nas hip\u00f3teses previstas nos incisos III, IV, V e VII do artigo 37 desta lei, assegurada plena defesa.</p>\r\n<h3>Legisla\u00e7\u00e3o</h3>\r\n<ul>\r\n<li><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.carneirinho.mg.leg.br/ta/1051/text\" target=\"_self\" title=\"\">Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Carneirinho</a></li>\r\n</ul>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.carneirinho.mg.leg.br/author/car", "provider_name": "Carneirinho - MG", "type": "rich"}